Política de Privacidade do vip96

1 Identificação do Controlador de Dados

O vip96 atua como Controlador de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O vip96 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, realizadas por meio da plataforma digital acessível pelo endereço vip96.cam.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o vip96 disponibiliza o canal exclusivo [email protected], operado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O vip96 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados tratados:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo vip96 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes conforme a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento da Lei nº 9.613/1998;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações de segurança, confirmações de transação, alertas de atividade;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis problemas e oferecer suporte;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho técnico, experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a demandas de autoridades competentes, conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo vip96 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes fiscais e atendimento a ordens judiciais e administrativas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, análise de segurança da conta, melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O vip96 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente amparadas pela LGPD:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Dados financeiros são compartilhados com instituições financeiras e processadores de pagamento (incluindo Banco Central do Brasil para transações Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros) estritamente para fins de processamento de depósitos e saques.

5.2 Provedores de Verificação de Identidade

Documentos e dados de identidade podem ser verificados por meio de parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob contrato com o vip96, com obrigações equivalentes às da LGPD.

5.3 Autoridades Governamentais

O vip96 atende, quando legalmente obrigado, a requisições de autoridades competentes, como Ministério da Fazenda/SPA, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

5.4 Provedores de Tecnologia e Infraestrutura

Fornecedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados podem ter acesso a dados técnicos não identificáveis, sempre mediante contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de tecnologia e parceiros de jogos com os quais o vip96 opera podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o vip96 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando necessário.

7 Prazos de Retenção de Dados

O vip96 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comportamento de jogo: mantidos durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e prevenção à fraude;
• Dados de comunicação com o suporte: até 3 (três) anos após a última interação;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, nos termos do art. 5º, inciso XI, da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O vip96 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na melhoria da experiência — requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como preferências de jogo e notificações — requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos relevantes e medir a efetividade de campanhas — requerem consentimento expresso.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

9 Medidas de Segurança da Informação

O vip96 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informações sobre compartilhamento — o titular deve:

1. Enviar solicitação ao e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
2. Informar nome completo e CPF cadastrado na Plataforma para fins de verificação de identidade;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a resposta do DPO em até 15 (quinze) dias úteis.

Em casos de solicitação de exclusão, o vip96 poderá manter os dados pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável antes de proceder à eliminação definitiva, comunicando o titular sobre tais restrições legais.

11 Menores de Idade

Os serviços do vip96 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O vip96 não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o vip96 identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis que identificarem o cadastro de um menor devem notificar imediatamente o e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma vip96 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou plataformas de pagamento). O vip96 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo que acessar.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O vip96 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de privacidade ou nos serviços oferecidos. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, quando possível. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o vip96 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do vip96 pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Encarregado de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

15 Contato, Reclamações e ANPD

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo vip96, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade/DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos pelo vip96, tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.