Termos e Condições do vip96

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "vip96" ou "Plataforma": refere-se ao website vip96.cam e todos os seus serviços digitais, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de cassino ao vivo e demais funcionalidades disponibilizadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do vip96.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, rodadas grátis, cashback ou benefício financeiro concedido ao Usuário como parte de uma promoção.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas"): o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação vigente e pelas políticas internas de segurança do vip96.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "BRT": Horário de Brasília (UTC-3), fuso horário de referência para todas as operações do vip96.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma vip96, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável do vip96.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração dos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

3 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do vip96, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigência legal brasileira;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em estado de autoexclusão ativa, seja no vip96 ou em qualquer sistema nacional de autoexclusão de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer dos anteriores relacionado ao vip96;
• Ter capacidade legal para realizar apostas e participar de jogos de cassino conforme a legislação vigente em sua localidade.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário tem direito a criar e manter apenas uma (1) conta no vip96. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O vip96 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do vip96 pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponível na plataforma.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. O vip96 poderá solicitar a atualização de informações a qualquer momento e suspender a conta caso os dados fornecidos se revelem incorretos, desatualizados ou fraudulentos.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o vip96 é obrigado a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e em outras situações previstas em lei.

5.1 Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, o principal identificador do Usuário;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 3 meses (conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie verificação — foto do Usuário segurando o documento de identidade.

5.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos KYC será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo de toda a documentação exigida. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

O vip96 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para fins de cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6 Depósitos

O vip96 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

6.1 Condições Gerais de Depósito

• O depósito mínimo varia conforme o método escolhido — consulte a tabela de pagamentos na plataforma;
• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas/métodos de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• O vip96 não aceita depósitos de terceiros, cartões de crédito de terceiros ou contas bancárias de terceiros;
• O Pix é o método recomendado por sua instantaneidade e ausência de taxas adicionais;
• O vip96 reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude ou inconsistências cadastrais.

7 Saques

7.1 Condições Gerais de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação. Saques só serão processados para contas/chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na plataforma.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) via Pix;
• Saque máximo diário: conforme limites definidos para cada nível do Programa VIP;
• Saldos de bônus não resgatados (sem rollover completado) não são sacáveis;
• O vip96 poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados;
• Saques são processados em dias úteis — feriados nacionais podem impactar prazos de métodos bancários tradicionais (TED/DOC).

7.2 Prazos de Processamento

O processamento dos saques segue os prazos indicativos abaixo, contados a partir da aprovação interna pelo vip96:

• Pix: Instantâneo após aprovação (em geral, menos de 10 minutos);
• TED/DOC: 1 a 2 horas úteis;
• USDT: 10 a 30 minutos (sujeito à confirmação da rede blockchain);
• Cartão de Crédito: até 5 dias úteis, a critério da operadora.

8 Bônus e Promoções

8.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do vip96 consiste em um crédito de até 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ser elegível, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) e ativar o bônus no painel de promoções antes de iniciar o jogo.

8.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O bônus de boas-vindas está sujeito a um rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. O rollover deve ser completado em até 30 (trinta) dias corridos após a ativação. Bônus não convertidos dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

8.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção possui termos específicos divulgados na página da oferta — sempre leia antes de resgatar;
• Bônus são intransferíveis e de uso exclusivamente pessoal;
• É vedado o uso de bônus em modalidades de jogo com baixa contribuição para o rollover — verifique as tabelas de contribuição de cada promoção;
• O vip96 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, a critério exclusivo do vip96, sem necessidade de aviso prévio;
• O cashback do Programa VIP é calculado sobre apostas líquidas e creditado conforme as regras de cada nível de fidelidade.

9 Regras de Apostas Esportivas e Cassino

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são aceitas de acordo com as odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo sistema. O vip96 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro sistêmico, odds incorretas publicadas por engano ou eventos que não se realizem conforme o previsto.

• Apostas ao vivo (in-play) são definitivas após confirmação pelo sistema — atrasos de transmissão não constituem fundamento para anulação;
• Resultados oficiais são apurados com base nas fontes de dados esportivos reconhecidas pelo vip96;
• Em caso de evento cancelado ou não concluído, as regras de reembolso seguem o regulamento de cada modalidade, disponível na seção de ajuda da plataforma.

9.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no vip96 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Os resultados são estatisticamente imprevisíveis e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário.

O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) e está disponível nas informações de cada título.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato e definitivo da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, além de eventual responsabilização civil e criminal:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule jogadas ou apostas;
• Manipulação ou tentativa de manipulação dos resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer conduta vedada pela Lei nº 9.613/1998;
• Uso de dados de acesso de terceiros ou compartilhamento de conta;
• Fraude em métodos de pagamento, chargebacks indevidos ou uso de meios de pagamento de terceiros;
• Uso de exploits, vulnerabilidades técnicas ou erros de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação ao e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão processados para saque após a conclusão das verificações de segurança.

O vip96 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, cumprimento de obrigação legal, inatividade prolongada (superior a 12 meses) ou a pedido de autoridade competente.

12 Limitação de Responsabilidade

O vip96 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, pois estas atividades envolvem risco inerente. O Usuário joga por livre e espontânea vontade e é o único responsável por suas decisões de aposta.

A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas ou fatores externos. O vip96 envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções e notificar os Usuários com antecedência sempre que possível.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do vip96 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor equivalente ao saldo real da conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma vip96 — incluindo, mas não limitado a, marcas, logotipos, design, interface, textos, imagens, vídeos, código-fonte e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do vip96 ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do vip96. Os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) detêm todos os direitos sobre seus respectivos títulos.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo vip96 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

15 Jogo Responsável

O vip96 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou de forma permanente;
• Limites de depósito: configuração de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: definição de limite máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e interrupções automáticas após período definido de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo.

Se o jogo estiver causando problemas financeiros, emocionais ou de relacionamento, recomendamos que o Usuário busque ajuda especializada nos Jogadores Anônimos Brasil ou no CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

16 Alterações dos Termos e Condições

O vip96 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O vip96 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

18 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o vip96 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• E-mail de privacidade/LGPD: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-0096 (exibido como texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)